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Legislações e Atos

Número Ano Categoria Autor(a) Título
2022 Leis Municipais LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022 Indicações INDICAÇÕES 2022
2022 Ata das Sessões ATAS DAS SESSÕES 2022
2022 Requerimentos REQUERIMENTOS 2022
2022 Moções MOÇÕES 2022
2022 Lista de Providências PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 2022
3 2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2 2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
1 2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2021 Portarias PORTARIAS 2021
2021 Decreto DECRETOS 2021
2021 Portarias ERRATA A PORTARIA Nº 030/2021
2021 Leis Municipais LEIS 2021
2021 ATA DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA, ATA SOLENE DE POSSE E TERMO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES
2021 Decreto ERRATA AO DECRETO Nº 025/2021
2021 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2021 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Data da última atualização no site: 02/06/2025 10:45