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514 |
2025 |
Leis Municipais |
Ianna Maria Porto Melo de Oliveira |
Lei nº 514 – Institui a Política Municipal de Proteção e Prioridade aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
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513 |
2025 |
Leis Municipais |
Ianna Maria Porto Melo de Oliveira |
Lei nº 513 – Altera os valores da Bolsa Estágio constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 298/2017, de 02 de maio de 2017, que instituiu o Programa Municipal de Estágio, e dá outras providências. |
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512 |
2025 |
Leis Municipais |
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Lei 512-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação nas compras de bens e contratação de serviços, de forma compartilhada, através do Consórcio |
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511 |
2025 |
Leis Municipais |
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LEI N° 511-2025 - DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CARROS COM SOM LIGADOS DURANTE O PERCURSO DE PROCISSÕES NO ÂMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE |
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510 |
2025 |
Leis Municipais |
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LEI N° 510/2025 - Estabelece normas para concessão de subvenção social a Federação Sergipana de Futebol, a fim de colaborar financeiramente com o Campeonato Sergipano de 2025, Série A, e dá outras providências |
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509 |
2025 |
Leis Municipais |
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Lei n° 509/2025 - Altera o valor do Auxílio Financeiro concedido a Estudantes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 360 de 15 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. |
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508 |
2025 |
Leis Municipais |
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LEI N° 508/2025 - ALTERA O VALOR DO AUXILIO FINANCEIRO CONCEDIDO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI N° 344 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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76 |
2025 |
Leis Municipais |
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Lei Complementar 76-2025 - Altera o Anexo Unico da Lei Complementar no 0632023, que autoriza a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, |
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76 |
2025 |
Leis Complementares |
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Lei Complementar 76-2025 - Altera o Anexo Unico da Lei Complementar no 0632023, que autoriza a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, |
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75 |
2025 |
Leis Municipais |
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Lei Complementar 75-2025 - Altera a Lei C. 064-2023, que trata do Qaudro de Pessoal da Administração Pública do Munícipio de Nossa Senhora das DoresSE, e dá outras providências. |
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75 |
2025 |
Indicações |
JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA |
INDICAÇÃO Nº 075-2025 - Realização do calçamento no trecho que inicia depois da Praça do Povoado Taboca. |
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75 |
2025 |
Leis Complementares |
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Lei Complementar 75-2025 - Altera a Lei C. 064-2023, que trata do Qaudro de Pessoal da Administração Pública do Munícipio de Nossa Senhora das DoresSE, e dá outras providências. |
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74 |
2025 |
Indicações |
ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO |
INDICAÇÃO Nº 074-2025 - Confecção e distribuição de crachás de identificação funcional para os demais servidores efetivos e comissionados do Município. |
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74 |
2025 |
Leis Municipais |
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Lei Complementar 74-2025 - Altera o quadro permanente do apêndice III, da lei complementar n° 002-2025. e dá outras providências. |
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74 |
2025 |
Leis Complementares |
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Lei Complementar 74-2025 - Altera o quadro permanente do apêndice III, da lei complementar n° 002-2025. e dá outras providências. |
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73 |
2025 |
Indicações |
ANTÔNIO DOS REIS LIMA NETO |
INDICAÇÃO Nº 073-2025 - Construção de uma praça no fundo da quadra de esportes no Bairro Cruzeiro das Moças e a pavimentação da rua localizada ao lado. |
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73 |
2025 |
Leis Complementares |
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Lei Complementar 73-2025 18-2-2025-Dispõe sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido pelas cooperativas de trabalho de saúde e pelas operadoras de planos de saúde, e dá outras providência |
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73 |
2025 |
Leis Municipais |
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Lei Complementar 73-2025 18-2-2025-Dispõe sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido pelas cooperativas de trabalho de saúde e pelas operadoras de planos de saúde, e dá outras providência |
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72 |
2025 |
Leis Complementares |
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LEI COMPLEMENTAR 072-2025 - Altera o anexo II da Lei Complementar Nº 069, de 03 de abril de 2024. que Dispõe sobre a Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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72 |
2025 |
Leis Municipais |
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LEI COMPLEMENTAR 072-2025 - Altera o anexo II da Lei Complementar Nº 069, de 03 de abril de 2024. que Dispõe sobre a Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
