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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
450/2023 LOA LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
54/2023 Portarias PORTARIAS 2023
52/2023 Decreto DECRETOS 2023
12/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023
/2023 Leis Municipais LEIS - 2023
/2023 ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
440/2022 Leis Municipais LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/2022 Decreto DECRETO Nº 023/2022 - Declarar a nulidade todos os Atos da Presidência referentes a Tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
23/2022 Decreto REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 23-2022, RETIFICANDO A ORDEM DAS PÁGINAS.
8/2022 ERRATA A PORTARIA Nº 008-2022
1/2022 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - REVOGA a Resolução Nº 002/2017, de 03 de agosto de 2017, que “Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE e dá outras providencias.
/2022 Leis Municipais LEIS - 2022
/2022 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024.
/2022 ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL – Declarar a nulidade de todos os Atos da Presidência referente a tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
/2022 Decretos Legislativos DECRETOS LEGISLATIVO 2022
/2022 Portarias PORTARIAS 2022
/2022 Decreto DECRETOS 2022
434/2021 PPA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
433/2021 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
417/2021 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS