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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
23/2022 Decreto DECRETO Nº 023/2022 - Declarar a nulidade todos os Atos da Presidência referentes a Tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
23/2022 Decreto REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 23-2022, RETIFICANDO A ORDEM DAS PÁGINAS.
8/2022 ERRATA A PORTARIA Nº 008-2022
1/2022 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - REVOGA a Resolução Nº 002/2017, de 03 de agosto de 2017, que “Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE e dá outras providencias.
/2022 Decreto DECRETOS 2022
/2022 Leis Municipais LEIS - 2022
/2022 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024.
/2022 ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL – Declarar a nulidade de todos os Atos da Presidência referente a tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
/2022 Portarias PORTARIAS 2022
434/2021 PPA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
433/2021 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
417/2021 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/2021 Portarias ERRATA A PORTARIA Nº 030/2021
25/2021 Decreto ERRATA AO DECRETO Nº 025/2021
6/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
5/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
4/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
3/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2/2021 Resoluções RESOLUÇÃO - Estabelece dias e horários das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores-SE, e dá outras providências.

CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES

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