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Legislações e Atos
Legislações e Atos
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Ano
- Todos -
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1999
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2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
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Categoria
- Todos -
Decreto
Decretos Legislativos
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Municipais
PPA
Portarias
Regimento Interno
Resoluções
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Legislação
Categoria
Título
450/2023
LOA
LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
54/2023
Portarias
PORTARIAS 2023
52/2023
Decreto
DECRETOS 2023
12/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023
/2023
Leis Municipais
LEIS - 2023
/2023
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
440/2022
Leis Municipais
LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/2022
Decreto
DECRETO Nº 023/2022 - Declarar a nulidade todos os Atos da Presidência referentes a Tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
23/2022
Decreto
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 23-2022, RETIFICANDO A ORDEM DAS PÁGINAS.
8/2022
ERRATA A PORTARIA Nº 008-2022
1/2022
Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - REVOGA a Resolução Nº 002/2017, de 03 de agosto de 2017, que “Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE e dá outras providencias.
/2022
Leis Municipais
LEIS - 2022
/2022
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024.
/2022
ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL – Declarar a nulidade de todos os Atos da Presidência referente a tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
/2022
Decretos Legislativos
DECRETOS LEGISLATIVO 2022
/2022
Portarias
PORTARIAS 2022
/2022
Decreto
DECRETOS 2022
434/2021
PPA
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
433/2021
LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
417/2021
LDO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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