Legislações e Atos | Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores

Legislação	Categoria	Título
514/2025	Leis Municipais	LEI 514 - Institui a Politica Municipal de Proteção eou Prioridade aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Epectro Autista Direito da Pessoa com transtorno do Espectro Autista (TEA), no Municipio de Nossa...
513/2025	Leis Municipais	LEI 513 - Altera os valores da Bolsa Estágio constatantees do Anexo II da Lei Municipal n° 298-2017, de 02 de maio de 20217, que instituiu o Programa Municipal de Estágio, e dá outras providências.
512/2025	Leis Municipais	Lei 512-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação nas compras de bens e contratação de serviços, de forma compartilhada, através do Consórcio
511/2025	Leis Municipais	LEI N° 511-2025 - DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CARROS COM SOM LIGADOS DURANTE O PERCURSO DE PROCISSÕES NO ÂMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES/SE
510/2025	Leis Municipais	LEI N° 510/2025 - Estabelece normas para concessão de subvenção social a Federação Sergipana de Futebol, a fim de colaborar financeiramente com o Campeonato Sergipano de 2025, Série A, e dá outras providências
509/2025	Leis Municipais	Lei n° 509/2025 - Altera o valor do Auxílio Financeiro concedido a Estudantes no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 360 de 15 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
508/2025	Leis Municipais	LEI N° 508/2025 - ALTERA O VALOR DO AUXILIO FINANCEIRO CONCEDIDO A ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI N° 344 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.
76/2025	Leis Complementares	Lei Complementar 76-2025 - Altera o Anexo Unico da Lei Complementar no 0632023, que autoriza a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
76/2025	Leis Municipais	Lei Complementar 76-2025 - Altera o Anexo Unico da Lei Complementar no 0632023, que autoriza a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
75/2025	Leis Municipais	Lei Complementar 75-2025 - Altera a Lei C. 064-2023, que trata do Qaudro de Pessoal da Administração Pública do Munícipio de Nossa Senhora das DoresSE, e dá outras providências.
75/2025	Leis Complementares	Lei Complementar 75-2025 - Altera a Lei C. 064-2023, que trata do Qaudro de Pessoal da Administração Pública do Munícipio de Nossa Senhora das DoresSE, e dá outras providências.
74/2025	Leis Municipais	Lei Complementar 74-2025 - Altera o quadro permanente do apêndice III, da lei complementar n° 002-2025. e dá outras providências.
74/2025	Leis Complementares	Lei Complementar 74-2025 - Altera o quadro permanente do apêndice III, da lei complementar n° 002-2025. e dá outras providências.
73/2025	Leis Municipais	Lei Complementar 73-2025 18-2-2025-Dispõe sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido pelas cooperativas de trabalho de saúde e pelas operadoras de planos de saúde, e dá outras providência
73/2025	Leis Complementares	Lei Complementar 73-2025 18-2-2025-Dispõe sobre o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza devido pelas cooperativas de trabalho de saúde e pelas operadoras de planos de saúde, e dá outras providência
72/2025	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR 072-2025 - Altera o anexo II da Lei Complementar Nº 069, de 03 de abril de 2024. que Dispõe sobre a Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
72/2025	Leis Municipais	LEI COMPLEMENTAR 072-2025 - Altera o anexo II da Lei Complementar Nº 069, de 03 de abril de 2024. que Dispõe sobre a Administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
59/2025	Lista de Providências	Pedido de providência n°059 2025 - Autoria de Gerino Oliveira Santos, para que seja feito reparos na estrada do beco do açude, onde ocorreu um vazamento de água da Deso gerando um buraco na estrada.
58/2025	Portarias	PORTARIA N° 058-2025 - NOMEIA JOSIMAR LIMA PEREIRA.
58/2025	Lista de Providências	Pedido de providência n°058 2025- Autoria de Maria de Lourdes Mota de Melo, para que disponibilize onibus no dia da sexta-feira Santa, para buscar o povo logo após a chegada no Cruzeira do Século, como també...