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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
2/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
1/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
/2021 Portarias PORTARIAS 2021
/2021 Decreto DECRETOS 2021
/2021 Portarias ERRATA A PORTARIA Nº 030/2021
/2021 Leis Municipais LEIS 2021
/2021 ATA DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA, ATA SOLENE DE POSSE E TERMO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES
/2021 Decreto ERRATA AO DECRETO Nº 025/2021
/2021 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
/2021 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
/2021 PPA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
/2021 Resoluções RESOLUÇÃO - Estabelece dias e horários das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores-SE, e dá outras providências.
/2021 Ata das Sessões ATAS DAS SESSÕES 2021
/2021 Proposituras PROPOSITURAS 2021
/2021 INDICAÇÕES 2021
/2021 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 2021
/2021 Moções MOÇÕES 2021