Categoria: Leis MunicipaisAno: 1999 AnexoTamanho LEI 038 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf1.26 MB LEI 039 - DENOMINA RUA ERIVALDO DE SOUZA CARVALHO.pdf989.03 KB LEI 040 - DENOMINA RUA DOS PENITENTES.pdf875.48 KB LEI 041 - DENOMINA PRAÇA DA REPUBLICA.pdf860.13 KB LEI 042 - AVENIDA LIBERDADE.pdf846.08 KB LEI 043 - RUA PROFESSORA JOANA SILVA.pdf806.09 KB LEI 044 - RUA SECULO XXI.pdf824.83 KB LEI 045 - DENOMINA RUA JOAO ALVES FEITOSA.pdf811.63 KB LEI 046 - RUA PROFESSORA MARIA ENEZILDE VIEIRA.pdf811.82 KB LEI 047 - PRAÇA DA BIBLIA.pdf807.65 KB LEI 048 - RUA DOS TRABALHADORES.pdf834.26 KB LEI 049- ESTABELECE REGRAS PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS.pdf875.45 KB LEI 050 - ESTABELECE REGRAS PARA COMPRAS DE COMBUSTIVEIS.pdf909.04 KB LEI 051 - ESTABELECE REGRAS PARA COMPRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.pdf868.28 KB LEI 052 - DENOMINA AVENIDA JOSIAS RODRIGUES SOBRAL.pdf831.47 KB LEI 053 - DENOMINA AVENDIA IRIA PEREIRA DE SOUZA.pdf804.72 KB LEI 054 - DENOMINA RUA ENOQUE MENEZES SANTOS.pdf855.3 KB LEI 055 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES.pdf5.23 MB LEI 056 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf846.06 KB LEI 058 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA.pdf726.25 KB LEI 059 - RUA OSMAN DOS SANTOS OLIVEIRA.pdf718.2 KB LEI 060 - RECONHECE DE UTILIDADE ASSOCIACAO DOS CAMELÔS.pdf706.14 KB LEI 061 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EXISTENCIA DE REDE DE ESGOTO.pdf684.72 KB LEI 062 - DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EXISTENCIA DA ESCOLA FUNDAMENTAL EM CONJUNTO HABITACIONAL.pdf1016.75 KB
