Categoria: Leis MunicipaisAno: 2001 AnexoTamanho LEI 001 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL.pdf16.89 MB LEI 002 - DISPOE SOBRE AUXILIO DE INTERIORIZAÇÃO DOS PROFESSORES.pdf1.3 MB LEI 003 - FIXA O SUBISIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES.pdf788.41 KB LEI 004 - DISPOE SOBRE O PROGRAMA RENDA MINIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO BOLSA ESCOLA.pdf1.55 MB LEI 005 - INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.pdf3.24 MB LEI 006 - ALTERA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf708.55 KB LEI 011 - DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUN DE DESENVOLVIMENTO.pdf5.57 MB LEI 014 - INSTTUI O PLANO PLURIANUAL 2002 A 2005.pdf1.29 MB LEI 015 - ALTERA A LEI MUN MUNICIPAL 012 DE 13 DE AGOSTO DE 2001.pdf741.43 KB LEI 016- ANISTIA OS CONTRIBUINTES MUNICIPAIS DE PAGAMENTO DE JUROS.pdf805.01 KB LEI 017 - DENOMINA RUA LUZIA DOS SANTOS SOUZA.pdf654.79 KB LEI 018 - DENOMINA AVENIDA LEALDO ARAUJO COSTA.pdf617.77 KB LEI 019 - DISPOE SOBRE A CONTRATACAO POR TEMPO INDETERMINADO.pdf904.24 KB LEI 020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.pdf1.58 MB LEI 021 - DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO.pdf3.21 MB LEI 022 - INSTITUI A TAXA DE PAGAMENTO SOBRE A OCUPAÇÃO DO SOLO.pdf1.3 MB LEI 024 - CRIA A REDAÇÃO DO CODIGO DE HIGIENE E SANEAMENTO BÁSICO.pdf61.84 MB LEI Nº 025-2001 - LEI 025 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES.pdf2.33 MB
