Categoria: Leis MunicipaisAno: 2007 AnexoTamanho LEI COMPLEMENTAR Nº 004 - ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO.pdf20.26 MB LEI Nº 112 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO.pdf493.53 KB LEI Nº 113 - DISPOE SOBRE ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA.pdf1.9 MB LEI Nº 114 - Dispõe sobre o quador de pessoal da administração pública do municipio de Nossa Senhora das Dores.pdf1.23 MB Lei nº 115 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO FUNDEB.pdf810.33 KB Lei nº 116 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf5.61 MB Lei nº 117 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES.pdf459.78 KB LEI Nº 117 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO.pdf1.41 MB
