Categoria: Leis MunicipaisAno: 2011 AnexoTamanho LEI 177 - AUTORIZA A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.pdf989.72 KB LEI 178 - DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.pdf3.67 MB LEI Nº 179 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf1 MB LEI 180 - DISPOE SOBRE RATIFICACAO DE PROTOCOLO.pdf1.27 MB LEI 181 - CONFERE NOVA REDACAO DO ARTIGO 2º DA LEI 115-2007.pdf744.49 KB LEI 182 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DO PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.pdf1.34 MB LEI 183 - ACRESCENTA O INCISO XIV E AO ART. 3º DA LEI 146 DE 26 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPOE SOBRE GARTIFICAÇÕES.pdf2.08 MB LEI 184 - ABRE CREDITO SUPLEMENTARES.pdf777.53 KB LEI 185 - ESTIMA A RECEITA E FIXA O ORÇAMENTO.pdf2.03 MB LEI 186 - ALTERA O ART. 1º DA LEI 61-2003.pdf633.58 KB LEI 187 - RUA NANDSON LIMA SANTOS.pdf553.21 KB LEI COMPLE. 005 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 003-2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO.pdf583.45 KB LEI COMPLE. 007 - ACRESCENTA AO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 005-2011 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.pdf935.4 KB LEI COMPLE. 008 - ACRESCENTA AO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 34 DA LEI 147-2009 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.pdf629.91 KB
