Categoria: Leis MunicipaisAno: 2012 AnexoTamanho LEI Nº 188-2012 - DENOMINA RUA ANATALIA DE JESUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf39.4 KB LEI Nº 189-2012 - DENOMINA RUA JOSE HILDO SANTOS.pdf39.96 KB LEI Nº 190-2012 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.pdf48.45 KB LEI Nº 191-2012 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 166-2010.pdf39.55 KB LEI Nº 192-2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE 30% DAS QUESTÕES NA PROVA DE CONCURSO PÚBLICO.pdf46.13 KB LEI Nº 193-2012 - DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO 13º DAS SERVIDORAS GESTANTES.pdf40.81 KB LEI Nº 194-2012 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 166-2010.pdf46.21 KB LEI Nº 195-2012 - DENOMINA PRAÇA MARIA ISABEL GOMES.pdf34.1 KB LEI Nº 196-2012 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UM QUIOSQUE EM LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf44.32 KB LEI Nº 197-2012 - DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES.pdf39.99 KB LEI Nº 199-2012 - FIXA O SUBISIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013-2016.pdf146.78 KB LEI Nº 200-2012 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR A AÇÃO SOCIAL DA PAROQUIA DE SÃO CRISTOVAO.pdf48.34 KB LEI Nº 201-2012 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAÇÃO DO TERRENO PARA A COMUNIDADE RESTAURAÇÃO.pdf55.61 KB LEI Nº 203-2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES, PARA O EXERCICIO DE 2013.pdf131.8 KB
