Categoria: Leis MunicipaisAno: 2013 AnexoTamanho LEI 204 - Autoriza Poder Executivo a criar Programa Municipal de Desenvolvimento.pdf1.8 MB LEI 205 - Autoriza ao Poder Exercutivo Municipal, repasse financeiro para consorcio publico de saneamento.pdf611.82 KB LEI 206 - Denomina Rua Jose Telles de Barreto.pdf447.66 KB LEI 207 - Dispoe sobre as diretrizes para elaboracao da Lei Orçamentaria de 2014.pdf18.51 MB LEI 208 - Cria no ambito da secretaria de educacao o projeto de olho no concurso.pdf541.08 KB LEI 209 - Dispoe sobre o uniforme para cada escola municipal.pdf899.03 KB LEI 210 - Institui no ambito do municipio o programa social criança saldavel na escola familia cidada.pdf2.59 MB LEI 211 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA.pdf515.78 KB LEI 212 - CONVERTE AREA DE TERRA RURAL EM AREA URBANA.pdf546.8 KB LEI 213 - DISPOE SBORE A PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE.pdf931.42 KB LEI 214 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL.pdf2.68 MB LEI 215 - DENOMINA RUA ELIAS JOSE DOS SANTOS.pdf474.16 KB LEI 216 - DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES.pdf606.81 KB LEI 218 - DISPOE SOBRE BANHEIROS PUBLICOS NAS DEPENDENCIAS DOS BANCOS.pdf602.34 KB LEI 219 - DISPOE SOBRE ENCAMINHAMENTO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS.pdf575.86 KB LEI 220 - DISPOE SOBRE AVALIAÇÃO ANUAL AUDITIVA, VISUAL E BUCAL DOS ALUNOS.pdf673.14 KB LEI 221 - ALTERA O ART. 3º DA LEI 12-97 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.pdf568.85 KB LEI 222 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.pdf5.25 MB LEI 223 - DENOMINA AVENIDA CARLOS ALBERTO VASCONCELOS.pdf573.64 KB LEI 224 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO.pdf631.83 KB LEI 225 - INSTITUI POSTO DE SAUDE MARIA ADELI SANTOS - POVOADO CRUZES.pdf531.34 KB LEI 226 - DETERMINA QUE TODAS CONSULTAS MEDICAS.pdf645.12 KB LEI 227 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf2.21 MB
