Categoria: Leis MunicipaisAno: 2014 AnexoTamanho LEI 001 - INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAR.pdf1.65 MB LEI 228 - DENOMINA LARGO ELIANA VIEIRA SOUZA SANTOS.pdf1.2 MB LEI 229 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DO MAGISTERIO.pdf2.08 MB LEI 230 - AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL.pdf3.71 MB LEI 231 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf859.86 KB LEI 232 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015.pdf21 MB LEI 233 - DISPOE SOBRE O PROGRAMA DA COLETA SELETIVA.pdf5.11 MB LEI 234 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf706.91 KB LEI 235 - DENOMINA RUA ACILINO FRANCISCO LEANDRO.pdf449.28 KB LEI 236 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf688.99 KB LEI 237 - DENOMINA LARGO JOSIAS PAES DE ARAUJO.pdf467.26 KB LEI 238 - DENOMINA RUA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA.pdf441.07 KB LEI 239 - DENOMINA RUA MANOEL PEREIRA DOS SANTOS.pdf454.82 KB LEI 240 - DENOMINA RUA MARIA LUCIA SANTANA OLIVEIRA.pdf447.46 KB LEI 241 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA.pdf441.3 KB LEI 242 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE.pdf1010.19 KB LEI 243 - REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA.pdf8.62 MB LEI 244 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI 72-2003 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf2.93 MB LEI 245 - INSTITUI O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E ENDEMIAS.pdf578.42 KB LEI 246 - DENOMINA CRECHE MARIA MENEZES OLIVEIRA.pdf503.29 KB LEI 247 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA.pdf512.43 KB LEI 248 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2015.pdf17.89 MB LEI 249 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf3.48 MB LEI 250 - DISPOE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE WI-FI NAS DEPENDECIAS DAS AGENCIAS DOS BANCOS.pdf650.26 KB LEI COMPL. 011 - DISPOE SOBRE A TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA.pdf1.9 MB
