Categoria: Leis MunicipaisAno: 2015 AnexoTamanho LEI 251 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf685.57 KB LEI 252 - DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 11 DE JUNHO.pdf571.03 KB LEI 253 - RUA VEREADOR ADRIANO DA SILVA SANTOS.pdf570.15 KB LEI 254 - FICA PROIBIO O USO DE SOM.pdf703.13 KB LEI 256 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE AO MAGISTERIO.pdf1.16 MB LEI 257 - ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 009-2012.pdf1.21 MB LEI 258 - DENOMINA RUA ARIOSVALDO BATISTA DE ANDRADE.pdf566.16 KB LEI 259 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016.pdf20.73 MB LEI 260 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf1.44 MB LEI 261 - REGULAMENTA O SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TAXI.pdf11.55 MB LEI 262 - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.pdf8.93 MB LEI 263 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf7.3 MB LEI 264 - DENOMINA CRECHE PREFEITO ANOTNIO CARDOSO DE OLIVEIRA.pdf553.08 KB LEI 265 - DENOMINA PRAÇA VALDOMIRO LIMA SANTOS.pdf519.42 KB LEI 266 - RUA MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO DIAS.pdf516.35 KB LEI 267 - RUA VEREADORA VALDETE GARCIA DA SILVA.pdf519.95 KB LEI 268 - RUA MANOEL LUIZ DE CERQUEIRA.pdf518.17 KB LEI 269 - RUA VEREADOR JACKSON FERREIRA ARAUJO.pdf527.93 KB LEI 270 - RUA DALVO MACHADO.pdf547 KB LEI 271 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf566.06 KB LEI 272 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf571.91 KB LEI 273 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016.pdf9.45 MB LEI 274 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ONG CULTIVAR.pdf601.2 KB LEI 275 - DENOMINA RUA EVERALDO GUEDES.pdf563.34 KB
