Categoria: Leis MunicipaisAno: 2019 AnexoTamanho Lei Complementar Nº 033-2019 - Dispoe sobre o quardro de pessoal da administração.pdf2.87 MB Lei Complementar Nº 034-2019 - Altera o Art. 34, Paragrafo Unico, Inciso I da Lei Complementar 004-2010.pdf627.74 KB Lei Complementar Nº 035-2019 - Altera parte do Anexo I da Lei Complementar 033-2019.pdf561.17 KB Lei Complementar Nº 036-2019 - Altera a Lei Complementar 032-2018.pdf1.76 MB Lei Complementar Nº 037-2019 - Altera o Art. 324 da a Lei Complementar 004-2010.pdf875.63 KB Lei Complementar Nº 038-2019 - Altera o Quadro Permanente do Apendice III da Lei Complementar 002-2019.pdf993.82 KB Lei Complementar Nº 039-2019 - Altera parte do Anexo I da Lei Complementar 033-2019.pdf264.22 KB Lei nº 360-2019 - Autoriza o Poder Executivo Auxilio Financeiro aos Estudantes.pdf1.2 MB Lei nº 361-2019 - Denomina Rua Floriano da Costa Vieira Filho.pdf560.57 KB Lei nº 362-2019 - Dispões sobre as Cessões e Requisições de Servidor Efetivo.pdf1.89 MB Lei nº 363-2019 - Revoga a Lei Municipal Nº 243-2014.pdf7.68 MB Lei nº 364-2019 - Acrescenta o Art. 4ºA - a Lei Municipal 288-2016.pdf743.43 KB Lei nº 365-2019 - Dispoe sobre a proibiçao de cortes dos serviços de energia eletrica e agua.pdf528.7 KB Lei nº 366-2019 - Dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades.pdf1.41 MB Lei nº 367-2019 - Acrescenta o Art. 18-A a Lei Municipal 261-2015.pdf730.74 KB Lei nº 368-2019 - Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio.pdf908.22 KB Lei nº 369-2019 - Altera a redação da alinea (b) do Art. 16 da Lei Municipal 261-2015.pdf461.76 KB Lei nº 370-2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio alimentação de natureza idenizatoria.pdf918.95 KB LEI Nº 371 - 2019 - Dospoe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2020.pdf5.07 MB LEI Nº 372-2019 - Assegura matricula para aluno portador de deficiencia locomotora.pdf267.62 KB Lei nº 373-2019 - Revoga a Lei 355-2018.pdf5.9 MB Lei nº 374-2019 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de empresas.pdf593.26 KB Lei nº 375-2019 - Dispoe sobre a regularização da arborização no municipio de Nossa Senhora das Dores.pdf1.92 MB Lei nº 376-2019 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal COMTUR.pdf796.49 KB Lei nº 377-2019 - Dispoe sobre a divulgação de informações referente a aplicação de recursos derivados das multas de transitos.pdf303.18 KB Lei nº 378-2019 - Rua Otacilio Oliveira dos Santos.pdf262.8 KB LEI Nº 379-2019 - Fixa o valor dos Subisídios dos Vereadores pa.pdf718.76 KB Lei nº 380-2019 - Rua Hamilton Santana.pdf250.49 KB Lei nº 381-2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da insttuição Bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de aposentados do INSS.pdf418.27 KB
