Categoria: Leis MunicipaisNúmero: 5Ano: 2023 AnexoTamanho LEI Nº 452-2023 -Estabelece normas para concessão de subvenção social a Federação Sergipana de Futebol, a fim de colaborar financeiramente com o Campeonato Sergipano de 2023, Série A, e dá outras providências..pdf2.79 MB LEI N° 453-2023- EMENTA ALTERA A LEI N° 373, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÔE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF1.27 MB LEI N° 454-2023 Altera o inciso I, do artigo 4° da Lei n° 450-2022, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências.PDF582.56 KB Lei n° 455-2023 de 15 de março de 2023, Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, e dá outras providências..PDF597.36 KB Lei Complementar n° 058-2023 de 08 de março de 2023, Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS do Município de Nossa Senhora das Dores..PDF3.77 MB
