A Moção de Repúdio é um instrumento formal utilizado pela Câmara Legislativa para expressar desaprovação, reprovação ou condenação pública a atos, comportamentos ou situações que sejam considerados prejudiciais à sociedade, à moralidade, aos direitos humanos ou ao bem-estar coletivo. Por meio dessa moção, os membros da Câmara Municipal manifestam sua posição contrária a práticas ou decisões que, de alguma forma, afetem negativamente a comunidade ou violem princípios éticos e legais.
Embora a Moção de Repúdio não tenha efeitos legais ou punições, ela tem grande relevância simbólica, pois representa o posicionamento da Casa Legislativa em relação a questões que demandam atenção e reflexão por parte da sociedade. Esse instrumento é utilizado para destacar a importância de se manter um ambiente de respeito, justiça e igualdade, condenando ações que comprometam esses valores.
A Moção de Repúdio é aprovada em sessão plenária e, em muitos casos, é divulgada publicamente para que a posição da Câmara Municipal seja amplamente reconhecida e disseminada. Com isso, busca-se promover o debate, conscientizar a população e, sempre que possível, corrigir práticas prejudiciais que possam impactar negativamente a comunidade.