1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 004-2019

O presente Termo de Re-Ratificação tem por objeto a retificação do preâmbulo contratual do Contrato original, no sentido de alterar a parte contratada, em virtude da transformação sofrida pela mesma, que findou por extinguir a Sociedade Empresária Ltda, passando a Empresário Individual, sob o nome empresarial de VICTOR KAIKY SCAVELO DAS MERCES - EPP, o qual passará a ter a redação a seguir: “A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.073.093/0001/84, sediada a Avenida Paulo Vasconcelos, 880 – Centro, nesta Cidade de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. JOSÉ HÉLIO PEREIRA DE JESUS, e a empresa VICTOR KAIKY SCAVELO DAS MERCES - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.215.205/0001-12, sediada à Rua Urquiza Leal, nº 98 – Bairro Salgado Filho, na Cidade de Aracaju-SE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Empresário, o Sr. VICTOR KAIKY SCAVELO DAS MERCES, firmam o presente Termo de Rerratificação, regido pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme cláusulas e condições seguintes:”