Categoria: Leis MunicipaisAno: 2003 AnexoTamanho LEI 043 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA.pdf635.21 KB LEI 044 - DISPOE SOBRE O DIREITO A MEIA PASSAGEM.pdf738.28 KB LEI 045 - DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORARIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.pdf697.88 KB LEI 046 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA LIGA ESPORTE DA AMADOR.pdf700.29 KB LEI 047 - DISPOE SOBRE A RESERVA DE CAIXA ESPECIAL PARA GESTANTE ETC....pdf737.91 KB LEI 048 - TORNA OBRIGATORIO A IMPLANTACAO DE ATENDIMENTO A GRAVIDEZ.pdf1.33 MB LEI 049 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA.pdf725.91 KB LEI 050 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE.pdf1.14 MB LEI 051 - DISPOE SOBRE A INCLUSAO DO ATENDIMENTO FISOTERAPICO.pdf637.65 KB LEI 052 - AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSURSO CARTAZ DA PAZ.pdf2.93 MB LEI 053 - INSTITUI O PROGRAMA AS INDUSTRIAS CASEIRAS.pdf1.2 MB LEI 054 - DETERMINA A FIXACAO DE FRASE - RESPEITE O IDOSO.pdf691.67 KB LEI 055 - DISPOE SOBRE A INCLUSAO EXTRACURRICULAR.pdf684.31 KB LEI 056 - CRIA PROJETO PALCO DA GENTE.pdf1.31 MB LEI 057 - CONCEDE AUMENTO PARA SERVIDORES DO MAGISTERIO.pdf708.35 KB LEI 058 - DISPOE SOBRE PADRONIZAÇÃO DAS CORES DOS EDIFICIOS PUBLICOS.pdf665.34 KB LEI 059 - DISPOE SOBRE O SERVIÇO FUNERAL.pdf659.3 KB LEI 060 - ALTERA OS LIMITE PERCENTUAIS DA LEI 41-2002 - CIP.pdf1.29 MB LEI 061 - DEFINE COMO PEQUENO VALOR SENTENÇA TRANSITADAS PRECATORIOS.pdf1.24 MB LEI 062 - DENOMINA ESCOLA JOSE FIGUEIREDO BARRETO.pdf699.58 KB LEI 063 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA GRUPO RENOVADOR.pdf636.48 KB LEI 064 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES.pdf12.12 MB LEI 065 - CRIA NO AMBITO DO MUN PROGRA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.pdf1.51 MB LEI 066 - DISPOE SOBRE A ISENCAO DA TAXA DE PODER DE POLICIA.pdf588.97 KB LEI 067 - MODIFICA O ART. 1º DA LEI 07-2002.pdf561.62 KB LEI 068 - CRIA UMA DATA FESTIVA PARA O POVOADO BOA VISTA.pdf541.4 KB LEI 069 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGENICOS.pdf590.65 KB LEI 070- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf1.51 MB LEI 071 - CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.pdf2.1 MB LEI 072 - DA NOVA REDACAO A LEI 039-2002 - CONSELHO MUN DE SAUDE.pdf4.43 MB LEI COMPLEMENTAR 073 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 019-93 E LEI 23-2001.pdf12.51 MB LEI 074 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.pdf3.96 MB LEI 075 - DISPOE SOBRE OS CRITERIOS AO PREMIO DR. JOSE LIMA SANTANA.pdf1.35 MB LEI 076 - DISPOE SOBRE O COMPUTADOR INTENERANTE.pdf1.29 MB
