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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
318/2017 LOA Altera todos os anexos da Lei Municipal 314/2017, de 12 de dezembro de 2017
315/2017 PPA REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 315-2017
315/2017 PPA Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nossa Senhora das Dores, para o período de 2018 a 2021
314/2017 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
302/2017 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018
/2017 Leis Municipais LEIS 2017
292/2016 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
280/2016 LDO DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017
2/2016 Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 002 - REGIMENTO INTERNO
1/2016 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO - Fixa o valor dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2017-2020, e dá outras providências.
/2016 Leis Municipais LEIS 2016
/2015 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
/2015 LDO DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016
/2015 Lei Orgânica do Município LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
/2015 Leis Municipais LEIS 2015
/2014 Leis Municipais LEIS 2014
/2013 Leis Municipais LEIS 2013
/2012 Decretos Legislativos DECRETO
/2012 Leis Municipais LEIS 2012
/2011 Leis Municipais LEIS 2011