Categoria: Leis MunicipaisAno: 2009 AnexoTamanho LEI 127 - AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO CONSTRUÇÃO INSS.pdf633.79 KB LEI 128 - DISPOE SOBRE O USO DAS CORES PADROES DA BANDEIRA DO MUNICIPIO.pdf500.35 KB LEI 129 - DENOMINA RUA ROSANGELA DE OLIVEIRA SOBRAL.pdf509.73 KB LEI 130 - DENOMINA CALÇADÃO JOAO DOS REIS LIMA NETO.pdf483.62 KB LEI 131 - AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA CLINICA DA SAUDE.pdf607.1 KB LEI 132 - DESMEMBRA AREA DE TERRA DE IMOVEL RURAL PARA FINS DE LOTEAMENTO.pdf542.52 KB LEI 133 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL.pdf1.1 MB LEI 135 - DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS LEI ORÇAMENTARIA.pdf13.06 MB LEI 136 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUCAO DO INSS.pdf785.41 KB LEI 137 - PRORROGA A LICENÇA MATERNIDADE.pdf796.49 KB LEI 138 - DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE AÇOES PARA COMBATE DE ABUSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf1.43 MB LEI 139 - DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA ADOLESCENTE.pdf2.02 MB LEI 140 - DISPOE SOBRE A EQUIPE DE TRANSICAO.pdf1.44 MB LEI 141 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.pdf1.28 MB LEI 142 - DENOMINA RUA COMERCIANTE GILDO LIMA SOUZA.pdf644.03 KB LEI 143 - CRIA POLO UAB DE ENSINO SUPERIOR.pdf1.28 MB LEI 144- DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CRITERIOS PARA A CONCESSAO DE BENEFICIOS.pdf5.81 MB LEI 145 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO AO BNDES.pdf1.36 MB LEI 146 - DISPOE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS.pdf7.97 MB LEI 147 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf19.78 MB LEI 148 - DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINARIO ANTIDROGAS.pdf756.24 KB LEI 149 - INSTITUI O DIA DA BIBLIA.pdf544.72 KB LEI 150 - RUA EUCLIDES PEREIRA DOS ANJOS.pdf486.64 KB LEI 151 - RUA HELENA FEITOSA DE LIMA.pdf485.54 KB LEI 152 - DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL.pdf2.16 MB LEI 153 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf2.91 MB LEI 154 - INSTITUI O SERVIÇOS DE MOTOTAXI E MOTOBOY.pdf3.93 MB LEI 155 - RUA EDUARDO JOSE DOS SANTOS.pdf502.46 KB LEI 156 - PRAÇA JAIME FIGUEIREDO LIMA.pdf482.96 KB LEI 157 - RUA ZELIA BATISTA DOS SANTOS.pdf473.26 KB LEI 158 - ALTERA NOME DE RUA - RUA EMILIO DOS REIS LIMA A ANTIGA RUA RUI BARBOSA.pdf476.2 KB LEI 159 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.pdf6.34 MB LEI 160 - CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO O PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL.pdf2.16 MB LEI 162 - CRIA PORTAL DA TRANSPARENCIA.pdf1.06 MB LEI 163 - DENOMINA BAIRRO PREFEITO JOSE IVAN PEREIRA DOS ANJOS - BAIRRO FONTINHAS.pdf471.87 KB LEI 164 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.pdf571.46 KB
