Categoria: Leis MunicipaisAno: 2010 AnexoTamanho LEI 165 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR AÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.pdf1.69 MB LEI 166 2 - CRIA UMA DATA FESTIVA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGELICO.pdf914.27 KB LEI 167 - DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO.pdf1.26 MB LEI 168 - DENOMINA CLINICA DA SAUDE DA FAMILIA MARIA ADALULA DA COSTA.pdf923.02 KB LEI 169 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES.pdf13.43 MB LEI 169 2 - INSITTUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDOR.pdf9.68 MB LEI 170 - RETIFICA O TITULO DE FERIADO MUNICIPAL DE 23 DE OUTUBRO.pdf1.92 MB LEI 171 - ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI 25-2001.pdf662.43 KB LEI 172 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DMTT.pdf3.89 MB LEI 173 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.pdf2.3 MB LEI 174 - DISPOE SOBRE ADAPTAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.pdf1.33 MB LEI 175 2 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO.pdf6.74 MB LEI 176 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DAS MULHERES.pdf3.6 MB Lei comp. nº 003 - ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR 002-2005.pdf295.95 KB LEI COMPLEMENTAR 004-2010 - CODIGO TRIBUTARIO 1ª PARTE.pdf40.28 MB LEI COMPLEMENTAR 004-2010 - CODIGO TRIBUTARIO 2ª PARTE.pdf18.24 MB LEI COMPLEMENTAR 004-2010 - CODIGO TRIBUTARIO 3ª PARTE.pdf7.83 MB Lei comp. nº 005 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf553.49 KB
