Categoria: Leis MunicipaisAno: 2017 AnexoTamanho LEI COMPLEMENTAR Nº 013-2017 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012-2016.pdf272.14 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 014-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E OS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR 009-2012.pdf223.58 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 015-2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO - REFIS.pdf1.17 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 016 - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA.pdf5.48 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 017-2017 ALTERA O QUADRO PERMANENTE DO APENDICE III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002-2005.pdf466.16 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 019-2017 - ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTERIO.pdf287.38 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 020-2017 ALTERA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO.pdf297.05 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 021-2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004 DE 24 DE MAIO DE 2010 - DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.pdf267.69 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 022-2017 - ACRESCENTA O §4º AO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2012.pdf209.28 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 023-2017 - DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DA PREFEITURA.pdf8.16 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 024-2017 - DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TUSIMOS, ESPORTE E LAZER.pdf277.44 KB LEI COMPLEMENTAR Nº 018-2017 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf20.85 MB LEI Nº 293-2017 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 285-2016.pdf248.69 KB LEI Nº 294-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 001-2014.pdf280.58 KB Lei nº 295-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar a Câmara Municipal de Vereadores de Nossa Senhora das Dores-SE, para os fins de construção e implantação da Sede do Poder Legislativo Municipal.pdf447.5 KB LEI Nº 296-2017 - ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 262.pdf516.67 KB LEI Nº 297-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 40.000,00.pdf537.56 KB LEI Nº 298-2017 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTAGIO E SUA APLICABILIDADE.pdf1.41 MB LEI Nº 299-2017 - DENOMINA PRAÇA MANOEL DOS REIS OLIVEIRA.pdf206.39 KB LEI Nº 300-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRA TERRENO.pdf414.92 KB LEI Nº 301-2017 - DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATORIOS.pdf734.18 KB LEI Nº 302-2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018.pdf6.07 MB LEI Nº 303-2017 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE R$ 416.000,00.pdf417.78 KB LEI Nº 304 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CREDITO - 312.000,00.pdf2.61 MB LEI Nº 305-2017 - REVOGA A LEI Nº 262-2015, ATUALIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO.pdf3.58 MB LEI Nº 306-2017 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB.pdf2.19 MB LEI Nº 307-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO DE R$ 96.000,00.pdf581.84 KB LEI Nº 308-2017 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DO EMPREENDEDOR.pdf218.27 KB LEI Nº 309-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 294-2017.pdf265 KB LEI Nº 310-2017 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO AO EXERCUTIVO ESTADUAL.pdf552.13 KB LEI Nº 311-2017 - DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL E URBANO - IPTU.pdf846.88 KB LEI Nº 312-2017 - DENOMINA RUA MARIA DE FATIMA SOUZA GOIS.pdf253.26 KB LEI Nº 313-2017 - INSTITUI CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL AOS GUARDAS MUNICIPAIS.pdf912.81 KB LEI Nº 314-2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.pdf1.43 MB LEI Nº 315-2017 - REPUBLICA A LEI Nº 315 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 CORRETO.pdf4.57 MB LEI Nº 316-2017 - PROIBE A COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE AGUA E ENERGIA.pdf470.07 KB LEI Nº 317-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERENCIA DE RENDA.pdf460.9 KB LEI Nº 318-2017 - ALTERA A LEI 314-2017 ORÇAMENTÁRIA DE 2018.pdf16.08 MB
