Legislações e Atos | Page 6 | Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores

Legislação	Categoria	Título
/2023	Leis Municipais	LEIS - 2023
/2023		ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
/2023	Decreto	DECRETOS 2023
/2023	Moções	MOÇÕES - REFERENTES AO ANO DE 2023
/2023	Indicações	INDICAÇÕES 2023
/2023	Requerimentos	REQUERIMENTOS 2023
/2023	Ata das Sessões	ATAS DAS SESSÕES 2023
/2023	Vetos	VETO 2023
/2023	Lista de Providências	PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 2023
/2023	Pauta das Sessões	PAUTA DAS SESSÕES
/2023	LDO	LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
/2023	Decretos Legislativos	DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
/2023	Exonerações	EXONERAÇÕES 1º SEMESTRE DE 2023
/2023	Resoluções	RESOLUÇÃO 2023
/2023	Ata das Sessões	ATA DA 190ª SESSÃO ORDINÁRIA - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE BIÊNIO 2023-2024
/2023		RECISÃO CONTRATO N° 022/2023
/2023		EMENDAS 2023
/2023		CARTA DE RENÚNCIA
/2022	Portarias	PORTARIAS 2022
/2022		ERRATA A PORTARIA Nº 008-2022