Órgão:
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES
Modalidade:
Inexigibilidade
Número:
1
Ano:
2023
Valor Estimado:
65000.00
Objeto:
O presente Contrato tem por objeto a prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica para a Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, Estado de Sergipe, englobando: 1.1 Consultoria e assessoria jurídica na implementação do Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com o fim de alcançar o fortalecimento da Governança junto à Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, pautados nos pilares da conformidade legal (Compliance), tecnologia da informação, segurança da informação e processos; 1.2 Realização de palestras e treinamentos, além de promoção de outras ações relacionadas à implementação Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD em conjunto com a Contratante.
Publicação:
30/01/2023 - 09:15
Abertura:
30/01/2023 - 09:15
Situação:
Homologado
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001-2023.pdf | 476.18 KB |
| PARECER JURIDICO Nº 006-2023.pdf | 1.14 MB |
| CONTRATO Nº 007-2023.pdf | 902.59 KB |
| PORTARIA Nº 019-2023.pdf | 465.88 KB |
| EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001-2023.pdf | 106.91 KB |
| EXTRATO DO CONTRATO Nº 007-2023.pdf | 116.14 KB |