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LEIS 2002

Categoria: 
Leis Municipais
Ano: 
2002
AnexoTamanho
PDF icon LEI 001 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.pdf885.78 KB
PDF icon LEI 002 - DOAÇÃO DE TERRENO A CODISE.pdf1.23 MB
PDF icon LEI 003 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO POSTO MEDICO - GADO B SUL.pdf575.55 KB
PDF icon LEI 004 - TORNA OBRIGATORIA A INFORMAÇÃO PELO FEIRANTE.pdf601.9 KB
PDF icon LEI 005 - DISPENSA A OBRIGAÇÃO DE ALVARAS PARA TEMPLO RELIGIOSO.pdf520.96 KB
PDF icon LEI 006 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO POSTO MEDICO - SUCUPIRA.pdf543.67 KB
PDF icon LEI 007 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO ESCOLA - SUCUPIRA.pdf580.01 KB
PDF icon LEI 008 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO ESCOLA - ITAPICURU.pdf566.44 KB
PDF icon LEI 009 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO ESCOLA - JUNCO.pdf562.21 KB
PDF icon LEI 010 - DISPOE NO ENSINAR HINO E ASTEAR A BANDEIRAS.pdf581.49 KB
PDF icon LEI 011 - CRIA DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf1.05 MB
PDF icon LEI 012 - DENOMINA SEDE DO CONSELHO TUTELAR.pdf600.91 KB
PDF icon LEI 013 - DISPOE SOBRE AS DIRETIRZES ORÇAMENTARIAS.pdf11.73 MB
PDF icon LEI 014 - AUTORIZA AQUISICAO DE TERRENO - MASSARANDUBA.pdf780.6 KB
PDF icon LEI 015 - INSITUI ABONO PECUNIARIO AOS SERV EFETIVOS MAGISTERIO.pdf653.81 KB
PDF icon LEI 016 - AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO - JUNCO.pdf713.36 KB
PDF icon LEI 017 - DOACAO DE TERRENO A CODISE.pdf1.12 MB
PDF icon LEI 018 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE MUSICAL.pdf615.13 KB
PDF icon LEI 019 - TORNA OBRIGATORIA A DRENAGEM DE TODO LOGRADOURO PUBLICO.pdf614.95 KB
PDF icon LEI 020 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO - SAPE.pdf645.72 KB
PDF icon LEI 021 - DISPOE SOBRE SALA DE INFORMATICA.pdf1.11 MB
PDF icon LEI 022 - DISPOE SOBRE IMPEDIMENTOS DE PISOS LISOS.pdf1.29 MB
PDF icon LEI 023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf1.73 MB
PDF icon LEI 024 - AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO ESCOLA - GENTIO.pdf803.13 KB
PDF icon LEI 025 - DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TABACOS.pdf628.83 KB
PDF icon LEI 026 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO DE PESSOAS.pdf1.15 MB
PDF icon LEI 028 - ALTERA A LEI 030 DE 1º DE OUTUBRO DE 1998.pdf1.12 MB
PDF icon LEI 029 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DE MORADORES - CAMPO GRANDE E ITAPEROA.pdf592.14 KB
PDF icon LEI 030 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA - GADO BRAVO NORTE E BOA VISTA.pdf576.44 KB
PDF icon LEI 031 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA - BORDA DA MATA.pdf589.46 KB
PDF icon LEI 032 - DENOMINA RUA AUGUSTO OLIVEIRA DANTAS.pdf540.16 KB
PDF icon LEI 033 - DENOMINA RUA AURELINO OLIVEIRA DANTAS.pdf546.4 KB
PDF icon LEI 034 - DENOMINA PRAÇA MANOEL LOURIVAL DE ANDRADE.pdf543.06 KB
PDF icon LEI 035 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIZERES.pdf578.51 KB
PDF icon LEI 036 - DISPOE SOBER A OBRIGATORIEDADE DA MATÉRIA DE INFORMÁTICA.pdf603.51 KB
PDF icon LEI 037 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA.pdf592.72 KB
PDF icon LEI 038 - INSTITUI O ABONO PECUNIARIO PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.pdf690.91 KB
PDF icon LEI 039 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf4.14 MB
PDF icon LEI 040 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAUDE.pdf1.16 MB
PDF icon LEI 041 - INSTITUI A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP.pdf3.26 MB
PDF icon LEI 042 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN A DESTINAR RECURSOS.pdf787.22 KB