LEI 001 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA.pdf | 885.78 KB |
LEI 002 - DOAÇÃO DE TERRENO A CODISE.pdf | 1.23 MB |
LEI 003 - DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO POSTO MEDICO - GADO B SUL.pdf | 575.55 KB |
LEI 004 - TORNA OBRIGATORIA A INFORMAÇÃO PELO FEIRANTE.pdf | 601.9 KB |
LEI 005 - DISPENSA A OBRIGAÇÃO DE ALVARAS PARA TEMPLO RELIGIOSO.pdf | 520.96 KB |
LEI 006 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO POSTO MEDICO - SUCUPIRA.pdf | 543.67 KB |
LEI 007 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO ESCOLA - SUCUPIRA.pdf | 580.01 KB |
LEI 008 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO ESCOLA - ITAPICURU.pdf | 566.44 KB |
LEI 009 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO ESCOLA - JUNCO.pdf | 562.21 KB |
LEI 010 - DISPOE NO ENSINAR HINO E ASTEAR A BANDEIRAS.pdf | 581.49 KB |
LEI 011 - CRIA DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf | 1.05 MB |
LEI 012 - DENOMINA SEDE DO CONSELHO TUTELAR.pdf | 600.91 KB |
LEI 013 - DISPOE SOBRE AS DIRETIRZES ORÇAMENTARIAS.pdf | 11.73 MB |
LEI 014 - AUTORIZA AQUISICAO DE TERRENO - MASSARANDUBA.pdf | 780.6 KB |
LEI 015 - INSITUI ABONO PECUNIARIO AOS SERV EFETIVOS MAGISTERIO.pdf | 653.81 KB |
LEI 016 - AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO - JUNCO.pdf | 713.36 KB |
LEI 017 - DOACAO DE TERRENO A CODISE.pdf | 1.12 MB |
LEI 018 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DE MUSICAL.pdf | 615.13 KB |
LEI 019 - TORNA OBRIGATORIA A DRENAGEM DE TODO LOGRADOURO PUBLICO.pdf | 614.95 KB |
LEI 020 - DA NOME A LOGRADOURO PUBLICO - SAPE.pdf | 645.72 KB |
LEI 021 - DISPOE SOBRE SALA DE INFORMATICA.pdf | 1.11 MB |
LEI 022 - DISPOE SOBRE IMPEDIMENTOS DE PISOS LISOS.pdf | 1.29 MB |
LEI 023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA.pdf | 1.73 MB |
LEI 024 - AUTORIZA A AQUISICAO DE TERRENO ESCOLA - GENTIO.pdf | 803.13 KB |
LEI 025 - DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TABACOS.pdf | 628.83 KB |
LEI 026 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSO DE PESSOAS.pdf | 1.15 MB |
LEI 028 - ALTERA A LEI 030 DE 1º DE OUTUBRO DE 1998.pdf | 1.12 MB |
LEI 029 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACAO DE MORADORES - CAMPO GRANDE E ITAPEROA.pdf | 592.14 KB |
LEI 030 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA - GADO BRAVO NORTE E BOA VISTA.pdf | 576.44 KB |
LEI 031 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA - BORDA DA MATA.pdf | 589.46 KB |
LEI 032 - DENOMINA RUA AUGUSTO OLIVEIRA DANTAS.pdf | 540.16 KB |
LEI 033 - DENOMINA RUA AURELINO OLIVEIRA DANTAS.pdf | 546.4 KB |
LEI 034 - DENOMINA PRAÇA MANOEL LOURIVAL DE ANDRADE.pdf | 543.06 KB |
LEI 035 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIZERES.pdf | 578.51 KB |
LEI 036 - DISPOE SOBER A OBRIGATORIEDADE DA MATÉRIA DE INFORMÁTICA.pdf | 603.51 KB |
LEI 037 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA.pdf | 592.72 KB |
LEI 038 - INSTITUI O ABONO PECUNIARIO PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.pdf | 690.91 KB |
LEI 039 - CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf | 4.14 MB |
LEI 040 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DA SAUDE.pdf | 1.16 MB |
LEI 041 - INSTITUI A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP.pdf | 3.26 MB |
LEI 042 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUN A DESTINAR RECURSOS.pdf | 787.22 KB |