Legislações e Atos | Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores

Legislação	Categoria	Título
/2024	LOA	LOA - 2024
2/2023	Lista de Presença	LISTA DE PRESENÇA DOS PARLAMENTARES NAS SESSÕES
1/2023	Atos de Promulgação	ATOS DE PROMULGAÇÃO
/2023	Portarias	PORTARIAS 2023
/2023		RECISÃO CONTRATO N° 022/2023
/2023		ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
/2023		EMENDAS 2023
/2023	Indicações	INDICAÇÕES 2023
/2023	Leis Municipais	LEIS - 2023
/2023	Decreto	DECRETOS 2023
/2023	Moções	MOÇÕES DE 2023
/2023	Decretos Legislativos	DECRETOS LEGISLATIVOS 2023
/2023	Vetos	VETO 2023
/2023	Lista de Providências	PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 2023
/2023	Ata das Sessões	ATAS DAS SESSÕES 2023
/2023	Resoluções	RESOLUÇÃO 2023
/2023	Exonerações	EXONERAÇÕES 1º SEMESTRE DE 2023
/2023	LOA	LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
/2023	Requerimentos	REQUERIMENTOS 2023
/2023	LDO	LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024