Categoria: Leis MunicipaisAno: 2016 AnexoTamanho LEI 012 - COMPLEMENTAR - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO CONDUTOR DE AMBULANCIA.pdf2.37 MB LEI 276 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.pdf4.85 MB LEI 277 - DENOMINA RUA LINDINALVA DOS SANTOS.pdf732.63 KB LEI 278 - ALTERA O ANEXO II DA LEI 262-2015 - ESTRUTURA DA CM DORES.pdf1.05 MB LEI 279 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO.pdf770.39 KB LEI 280 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017.pdf18.25 MB LEI 281 - DENOMINA RUA TANCREDO ALVES DE OLIVIEIRA.pdf526.75 KB LEI 282 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE AO MAGISTERIO.pdf1.29 MB LEI 283 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.pdf560.51 KB LEI 284 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO.pdf3.63 MB LEI 285 - DISPOE SOBRE O PCCV.pdf3.53 MB LEI 286 - DENOMINA RUA EDSON PEREIRA DA SILVA E DA OUTRAS PR.pdf208.52 KB LEI 287 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PMAQ-AB.pdf1.51 MB LEI 288 - FIXA OS SUBISIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS PARA LEGISLATURA 2017-2020.pdf402.98 KB LEI 289 - INSTITUI UNIDADE BASICA DE SAUDE INES LIMA COSTA.pdf810.32 KB LEI 290 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO - AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E ENDEMIAS.pdf1.59 MB LEI 291 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.pdf11.86 MB LEI 292 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA PARA 2017.pdf10.31 MB
