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Dados Abertos

DADOS ABERTOS - API

A Prefeitura, reforçando seu compromisso com a transparência e a inovação, passa a disponibilizar seus dados públicos de forma automatizada e acessível.
Agora, programas de computador podem consultar os dados diretamente por meio de uma Interface de Programação de Aplicativos (API).

Acreditamos no potencial da criatividade coletiva e estamos certos de que a comunidade — composta por desenvolvedores, pesquisadores e cidadãos — possui todas as condições para criar aplicações úteis, inovadoras e personalizadas, utilizando os dados conforme suas necessidades.

Nosso objetivo é facilitar e estimular a criação de soluções digitais que promovam eficiência, controle social e melhorias nos serviços públicos.
Por isso, disponibilizamos esta documentação para orientar o uso da API e promover a integração com sistemas e ferramentas diversas.

URL Básica

Para acessar os dados, basta conhecer o endereço base da API:

https://dominio/api/[tipo-do-dado]
Importante:
Os dados possuem um mecanismo de paginação para garantir a performance na obtenção dos dados.
Para acessar páginas específicas dos resultados, utilize o parâmetro:
?page=[número-da-página]
Política de Uso
Por questões de segurança e estabilidade do sistema, o consumo da API está sujeito às seguintes regras:
  • Limite de até 100 requisições HTTP ou HTTPS por segundo.
  • O endereço IP de origem das requisições deve estar localizado no território brasileiro.
Documentação sobre Legislação e Atos
GET
/api/legislacoes_e_atos
Retorna dados de legislações e atos normativos

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis de legislações e atos normativos com suporte a
paginação.

URL do Endpoint

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome Tipo Descrição Exemplo
page integer Número da página para paginação dos resultados 1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
legislacoes_e_atos
array
nid
string
Categoria
string
Ano
string
Número
string
Título
string
Data de Criação
string
Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"legislacoes_e_atos": [
{
"nid": "string",
"Categoria": "string",
"Ano": "string",
"Número": "string",
"Título": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código Descrição Possível Causa
400 Bad Request Parâmetros inválidos na requisição
429 Too Many Requests Limite de requisições por segundo excedido
403 Forbidden Acesso negado (IP fora do Brasil)
500 Internal Server Error Erro interno do servidor
Documentação referente às Notícias
GET
/api/noticias
Retorna dados de notícias

[+]

Descrição

Este endpoint retorna todos os registros disponíveis de notícias com suporte a paginação.

URL do Endpoint

Parâmetros de Query (Opcionais)

Nome Tipo Descrição Exemplo
page integer Número da página para paginação dos resultados 1, 2, 3...

Resposta de Sucesso

200 OK - Requisição bem-sucedida
Schema da Resposta:
noticias
array
nid
string
title
string
Conteúdo
string
Data de Criação
string
Data de Atualização
string

Exemplo de Resposta

{
"noticias": [
{
"nid": "string",
"title": "string",
"Conteúdo": "string",
"Data de Criação": "string",
"Data de Atualização": "string"
}
]
}

Possíveis Códigos de Erro

Código Descrição Possível Causa
400 Bad Request Parâmetros inválidos na requisição
429 Too Many Requests Limite de requisições por segundo excedido
403 Forbidden Acesso negado (IP fora do Brasil)
500 Internal Server Error Erro interno do servidor
Data da última atualização no site: 29/05/2025 12:52