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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
/2021 Indicações INDICAÇÃO 2021
/2021 Requerimentos REQUERIMENTO 2021
/2021 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA -2021
404/2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
393/2020 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
386/2020 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
382/2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
43/2020 Leis Complementares ● LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
42/2020 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
/2020 Leis Municipais LEIS 2020
/2020 Portarias PORTARIAS 2020
/2020 Decreto DECRETOS 2020
373/2019 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
371/2019 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
/2019 Leis Municipais LEIS 2019
385/2018 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
352/2018 LOA 1ª, 2ª E 3ª PARTE - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
339/2018 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2019
322/2018 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
/2018 Leis Municipais LEIS 2018