Categoria: Leis MunicipaisAno: 2005 AnexoTamanho LEI 016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCICIO DE 2006.pdf2.2 MB LEI 089 - Vetada.pdf100.01 KB LEI 090 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf6.96 MB LEI 091 - DISPOE SOBRE O AUMENTO PARA SERV EFETIVOS.pdf679.31 KB LEI 092 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTÁRIA.pdf19.13 MB LEI 093 - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO.pdf607.32 KB LEI 094 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FINANCIAMENTO.pdf1.99 MB LEI 095 - DENOMINA RUA MANOEL JOSIAS DOS SANTOS.pdf490.92 KB LEI 096 - DENOMINA PRAÇA JOSE ELICIO DE SANTANA.pdf493.33 KB LEI 097 - ALTERA A LEI 31-1998 ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DA EDUCAÇÃO.pdf1.29 MB LEI 098 - DENOMINA CENTRO CULTURAL ESCRITOR JOSÉ LIMA SANTANA.pdf580.09 KB LEI 100 - MUNICIPALIZA AS AÇOES DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO.pdf1.25 MB LEI 101 - CRIA CARGO DE AGENTE DE TRANSITO.pdf1.14 MB LEI 102 - ALTERA A LEI 001-2001 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf17.3 MB LEI COMPLEMENTAR 002-2005 - Parte I - DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO.pdf1.69 MB LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - ESTATUTO DO MAGISTERIO.pdf45.68 MB LEI COMPLEMENTAR 002-2005 - Parte II.pdf1.68 MB LEI COMPLEMENTAR 002-2005 - Parte III.pdf1.66 MB LEI COMPLEMENTAR 002-2005 - Parte IV.pdf996.62 KB
