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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
25/2021 Decreto ERRATA AO DECRETO Nº 025/2021
6/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
5/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
4/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
3/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
2/2021 Resoluções RESOLUÇÃO - Estabelece dias e horários das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores-SE, e dá outras providências.
2/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
1/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
/2021 Decreto DECRETOS 2021
/2021 Leis Municipais LEIS 2021
/2021 ATA DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA, ATA SOLENE DE POSSE E TERMO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES
/2021 Portarias PORTARIAS 2021
404/2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
393/2020 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
386/2020 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
382/2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
43/2020 Leis Complementares ● LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
42/2020 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
/2020 Leis Municipais LEIS 2020
/2020 Portarias PORTARIAS 2020

CAMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES

AV PAULO VASCONCELOS, 880 - CENTRO CEP 49.600-000 Nossa Senhora das Dores/SE

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