Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
25/2021	Decreto	ERRATA AO DECRETO Nº 025/2021
6/2021	Decretos Legislativos	DECRETO LEGISLATIVO
5/2021	Decretos Legislativos	DECRETO LEGISLATIVO
4/2021	Decretos Legislativos	DECRETO LEGISLATIVO
3/2021	Decretos Legislativos	DECRETO LEGISLATIVO
2/2021	Resoluções	RESOLUÇÃO - Estabelece dias e horários das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores-SE, e dá outras providências.
2/2021	Decretos Legislativos	DECRETO LEGISLATIVO
1/2021	Decretos Legislativos	DECRETO LEGISLATIVO
/2021	Decreto	DECRETOS 2021
/2021	Leis Municipais	LEIS 2021
/2021		ATA DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA, ATA SOLENE DE POSSE E TERMO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES
/2021	Portarias	PORTARIAS 2021
404/2020	LOA	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
393/2020	LDO	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
386/2020	Lei de Estrutura Administrativa	ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
382/2020	LOA	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
43/2020	Leis Complementares	● LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
42/2020	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
/2020	Leis Municipais	LEIS 2020
/2020	Portarias	PORTARIAS 2020