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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
/2023 Portarias PORTARIAS 2023
/2023 LOA LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
/2023 Vetos VETO 2023
/2022 Lista de Providências PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 2022
/2022 Indicações INDICAÇÕES 2022
/2022 Ata das Sessões ATAS DAS SESSÕES 2022
/2022 Requerimentos REQUERIMENTOS 2022
/2022 Moções MOÇÕES 2022
/2022 ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL – Declarar a nulidade de todos os Atos da Presidência referente a tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
/2022 Leis Municipais LEIS - 2022
/2022 Decreto DECRETO Nº 023/2022 - Declarar a nulidade todos os Atos da Presidência referentes a Tramitação do Requerimento Nº 01/2021.
/2022 Decreto REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 23-2022, RETIFICANDO A ORDEM DAS PÁGINAS.
/2022 ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024.
/2022 Portarias PORTARIAS 2022
/2022 ERRATA A PORTARIA Nº 008-2022
/2022 Decretos Legislativos DECRETOS LEGISLATIVO 2022
/2022 Resoluções RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - REVOGA a Resolução Nº 002/2017, de 03 de agosto de 2017, que “Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores/SE e dá outras providencias.
/2022 Decreto DECRETOS 2022
/2022 Leis Municipais LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO