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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
/2021 Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO
/2021 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
/2021 PPA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.
/2021 Resoluções RESOLUÇÃO - Estabelece dias e horários das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores-SE, e dá outras providências.
/2021 Ata das Sessões ATAS DAS SESSÕES 2021
/2021 Proposituras PROPOSITURAS 2021
/2021 INDICAÇÕES 2021
/2021 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 2021
/2021 Moções MOÇÕES 2021
/2021 Indicações INDICAÇÃO 2021
/2021 Requerimentos REQUERIMENTO 2021
/2021 Lista de Presença LISTA DE PRESENÇA -2021
404/2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
393/2020 LDO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
386/2020 Lei de Estrutura Administrativa ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
382/2020 LOA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
43/2020 Leis Complementares ● LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
42/2020 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2020 - Altera parte do Anexo I, da Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências
/2020 Leis Municipais LEIS 2020
/2020 Portarias PORTARIAS 2020